Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Solicitar Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA)
O que é
Ato por meio do qual a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA dispensa o Licenciamento Ambiental, de acordocom as características e peculiaridades das atividades e empreendimentos, em função do porte e potencial poluidor/degradador.
Como é oferecido?
híbrido
O serviço é oferecido de forma presencial e on-line.
Quem pode utilizar
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
A que legislação está associado?
Portaria SEMA 123/2015.
Passo a passo
Portaria SEMA nº 116/2015.
O interessado deverá acessar o sistema SIGLA e realizar o seu cadastro no Módulo do Empreendedor para ter acesso à área de trabalho, onde poderá realizar o requerimento da licença ambiental.
Junto ao requerimento, o empreendedor deverá anexar a documentação pertinente à atividade e à fase do licenciamento, conforme checklist.
Após juntar a documentação, o requerimento deverá ser enviado à SEMA, clicando no botão “enviar requerimento”.
