DECRETO Nº 40.148, DE 11 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre o período proibitivo do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 39.283, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre o período proibitivo do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado do Maranhão e dá outras providências.

DECRETO Nº 38.566, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais do Estado do Maranhão – PRA/MA.

Decreto nº 15.618 de 23 de junho de 1997 - Cria a Área de Proteção Ambiental do Itapiracó e dá outras providencias.  

DECRETO Nº 28.549, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.279, de 20 de outubro de 2010, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 30.763, DE 13 DE MAIO DE 2015 - Regulamenta o art. 11 da Lei nº 9.279, de 20 de outubro de 2010.

DECRETO Nº 27.319, DE 14 DE ABRIL DE 2011 - Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão - CONERH e revoga os Decretos 21.821, de 23 de dezembro de 2005, e 25.749, de 5 de outubro de 2009.

DECRETO Nº 5.975 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.- A exploração de florestas e de formações sucessoras compreende o regime de manejo florestal sustentável e o regime de supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo.

DECRETO Nº 27.791, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 - Regulamenta o Fundo Estadual de Unidades de Conservação - FEUC, criado pela Lei Estadual nº 9.413, de 13 de julho de 2011, que instruiu o Sistema Estadual de Unidade de Conservação da Natureza do Maranhão - SEUC, e dá outras providências.