Comitês
Comitês de Bacia Hidrográfica dos Rios Munim e Mearim
Em 21 de novembro de 2013 foram criados os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) dos Rios Munim (Lei Estadual N° 9.956) e Mearim (Lei Estadual N° 9.957). O processo eleitoral dos membros foi realizado no período de março a junho de 2014. Nos dias 06 e 20 de novembro de 2014, os membros dos CBHs Munim e Mearim, respectivamente, foram empossados, diretoria eleita e regimento interno aprovado.
| Comitê | Instrumento de Criação | Regimento | Área Aproximada | População | Município |
| CBH do Rio Munim | Lei Estadual 9.956 de 21/11/2013 | Deliberação 01/2014 – CBH Munim | 15.900 | 320.000 | 27 |
| CBH do Rio Mearim | Lei Estadual 9.957 de 21/11/2013 | Deliberação 01/2014– CBH Mearim | 99.059 | 1.690.000 | 83 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019 – COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEARIM – CBHRM