Educação Ambiental
A Legislação Ambiental é de suma importância para a proteção dos ecossistemas, biodiversidade e recursos naturais, além de promover o desenvolvimento sustentável. Ela estabelece normas para evitar danos ao meio ambiente, garantir a preservação de áreas sensíveis e regulamentar atividades que podem impactar de forma negativa o ambiente.
1ª Legislação Educação Ambiental Estadual
Decreto nº 28.549 - Regulamentação - PEEA
Lei nº 9.279 de 2010 - Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA
Lei nº 10.796 de 2018 - Lei Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão
CIEA Estadual
Decreto nº 38.392 de 2023 - Decreto de Nomeação dos Membros da CIEA-MA - Biênio 2023.2024
Resolução nº 02 de 2016 - Regimento Interno CIEA - MA
Minuta para criação de CIEA Municipal
Modelo de Minuta de Lei ou Decreto de CIEA Municipal
Link para acesso de Documentos sobre Eleição de CIEAs Municipais
Minuta de Portaria Comissão Recursal
Minuta Portaria Comissão Eleitoral
Modelo de Convocatória para Eleição da CIEA Municipal
Modelo de Edital para Processo Eleitoral das CIEAs Municipais
Portaria sobre Metodologia para Planos de Ação de EA Municipal
Portaria Metodologia Plano de Ação Municipal de EA
Roteiro Básico Para a Elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental
Cartilhas elaboradas por equipe da SEA
Cartilha Ecoturismo de Base Comunitária
Cartilha Protetores de Nascentes
Link Curso Plataforma Eskada
Curso Construindo um Instrumento de Gestão Municipal de Educação Ambiental - Plataforma Eskada