Solicitar Crédito de Reposição

O que é

Trata-se de obrigação de Reposição Florestal sempre que houver exploração de florestas e formações sucessoras. A Reposição Florestal consiste na ampliação de áreas florestadas como meio de compensação ao desmatamento de vegetação natural. 

Como é oferecido?

híbrido

O serviço é oferecido de forma presencial e on-line.

Quem pode utilizar
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
A que legislação está associado?

 Portaria 13/2013 e Código Florestal 12.651/2012.

Passo a passo

 1. O interessado deve acessar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorização Ambiental – SIGLA, fazer seu cadastro e realizar a abertura de processos de Licenciamento e Autorizações.

Junto ao requerimento, o empreendedor deverá anexar a documentação pertinente à atividade, conforme checklist. 

 Após anexar a documentação, basta clicar no botão “enviar requerimento”.

2. O interessado deve acessar o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos - SiGEP: abertura de processos como homologação de pátio, reativação, requerimentos, solicitações, cartas consultas, plantão de dúvidas e orientações, ofícios e demandas externas. 

Após a inserção da documentação necessária, enviar o requerimento.

Prazo

Até 180 dias.

Quanto custa?

Isento até 20 hectares. 

Onde encontrar

https://www.sema.ma.gov.br/