Autorização de Utilização de Matéria Prima Florestal - Caso a Autorização de desmatamento tenha seu prazo de validade vencido e ainda exista matéria-prima florestal remanescente na área autorizada, o interessado deverá protocolizar, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, pedido para a utilização da matéria-prima residual, mediante comprovação do recolhimento do valor correspondente a uma vistoria técnica. 

híbrido

O serviço é oferecido de forma presencial e on-line.

Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Portaria 13/2013 e Código Florestal 12.651/2012.

1. O interessado deve acessar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorização Ambiental – SIGLA, realizar o seu cadastro e iniciar a abertura de processos de Licenciamento e Autorizações. 

Junto ao requerimento, o empreendedor deverá anexar a documentação pertinente à atividade, conforme checklist. 

Após anexar a documentação, basta clicar no botão “enviar requerimento”.

2. O interessado deve acessar o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos - SiGEP: abertura de processos como homologação de pátio, reativação, requerimentos, solicitações, cartas consultas, plantão de dúvidas e orientações, ofícios e demandas externas. 

Após a inserção da documentação necessária, enviar o requerimento.

Até 180 dias.

Isento até 20 hectares. 

https://www.sema.ma.gov.br/