Solicitação de Declaração de Cadastro de Empresa Construtora de Poços Tubulares

O que é

Autorização concedida à pessoa jurídica para que execute construção de poço tubular. A empresa deverá ser cadastrada junto à SEMA e apresentar as informações técnicas e documentos necessários, sempre que solicitado. 

Como é oferecido?

híbrido

O serviço é oferecido de forma presencial e on-line.

Quem pode utilizar
Pessoa Jurídica.
A que legislação está associado?
  • Portaria SEMA nº 069 de 15/06/2020. 
  • Portaria SEMA n°33/2013.
Passo a passo

O empreendedor deverá solicitar o serviço de Cadastro de Empresa Construtora de Poços Tubulares, através do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos – SIGEP, informando CNPJ; Certidão de registro do CREA/MA; Identificação do responsável técnico pela empresa; Formulário de cadastro - tudo devidamente preenchido e assinado pelo requerente, de acordo com a Portaria SEMA n°33/2013.

Prazo
  • Até 120 dias.
Quanto custa?
  • Gratuito.
Onde encontrar

https://www.sema.ma.gov.br/