Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Obter Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro)
O que é
A LPproautoriza a produção para pesquisa de viabilidade econômica de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.
Como é oferecido?
híbrido
O serviço é oferecido de forma presencial e on-line.
Quem pode utilizar
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
A que legislação está associado?
Resolução Federal do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, e 023/94.
Passo a passo
Portaria SEMA nº 116/2015.
O interessado deverá acessar o sistema SIGLA e realizar o seu cadastro no Módulo do Empreendedor para ter acesso à área de trabalho, onde poderá realizar o requerimento da licença ambiental.
Junto ao requerimento, o empreendedor deverá anexar a documentação pertinente à atividade e à fase do licenciamento, conforme checklist.
Após anexar a documentação, basta clicar no botão “enviar requerimento”.
Prazo
Conforme os artigos 14, 15, 16 e 18 da Resolução Conama n° 237/97, os pedidos de licenças devem ser analisados no prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.
Quanto custa?
Decreto Estadual n° 13.492/1993. A taxa do licenciamento ambiental é calculada levando em consideração o porte, o grau de impacto da atividade e a fase do licenciamento. Atualmente o valor da taxa para a emissão da LPpro pode variar entre R$ 295,80 e R$ 10.846,00.
