Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Obter Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável (APAT)
O que é
Trata-se de ofício de Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável.
Como é oferecido?
híbrido
O serviço é oferecido de forma presencial e on-line.
Quem pode utilizar
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
A que legislação está associado?
Portaria 13/2013 e Instrução Normativa IBAMA 05/2016, Norma de Execução 01/2007 e Norma de Execução 02/2007 e Código Florestal 12.651/2012.
Passo a passo
1. O interessado deverá acessar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorização Ambiental – SIGLA, fazer o seu cadastro e realizar a abertura de processos de Licenciamento e Autorizações. Junto ao requerimento, o empreendedor deverá anexar a documentação pertinente à atividade, conforme checklist. Após anexar a documentação, basta clicar no botão “enviar requerimento”.
2. O interessado deverá acessar o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos - SiGEP, fazer o seu cadastro e realizar a abertura de processos como homologação de pátio, reativação, requerimentos, solicitações, cartas consultas, plantão de dúvidas e orientações, ofícios e demandas externas. Após a inserção da documentação necessária, enviar o requerimento.
Prazo
Até 180 dias.
Quanto custa?
Aprovação gratuita, demais atos de PNFS têm custo.
