Obter Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)

O que é

Autorização de Supressão de Vegetação com material lenhoso e sem aproveitamento de material lenhoso. 

Como é oferecido?

híbrido

O serviço é oferecido de forma presencial e on-line.

Quem pode utilizar
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
A que legislação está associado?

Código Florestal 12.651/2012 e Portaria 13/2013. 

Passo a passo

 1. O interessado deverá acessar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorização Ambiental – SIGLA e realizar o seu cadastro no Módulo do Empreendedor para ter acesso à área de trabalho, onde poderá realizar a abertura de processos de Licenciamento e Autorizações. Junto ao requerimento, o empreendedor deverá anexar a documentação pertinente à atividade. Após anexar a documentação, basta clicar no botão “enviar requerimento”.

2. O interessado deverá acessar o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos - SiGEP, fazer seu cadastro e realizar a abertura de processos como homologação de pátio, reativação, requerimentos, solicitações, cartas consultas, plantão de dúvidas e orientações, ofícios e demandas externas. 

Após a inserção da documentação necessária, enviar o requerimento.

Prazo

Até 180 dias.

Quanto custa?

Isento até 20 hectares.

Onde encontrar

https://www.sema.ma.gov.br/