Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Fiscalização/Vistoria de Denúncias relacionadas ao recurso hídrico
O que é
Realização de vistorias em empreendimentos outorgados ou em processo de análise; além de execução, acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas ao uso dos recursos hídricos. As referidas ações podem ter origem em processos SIGLA, SIGEP ou e-mail.
Como é oferecido?
híbrido
O serviço é oferecido de forma presencial e on-line.
Quem pode utilizar
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
A que legislação está associado?
Portaria nº 069 de 15/06/2020;
Resolução CONERH N°57/2019;
Lei nº 9.433/97;
Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;
Portaria SEMA n° 74 de 12 de julho de 2013;
Lei n°8.149/2004 e Decreto n° 34.847/2019.
Passo a passo
O interessado deverá acessar o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos – SIGEP e, junto a ouvidoria da SEMA, realizar a solicitação de vistoria/fiscalização, apresentando um breve relatório sobre o motivo da solicitação, bem como: endereço, nome do empreendimento ou empreendedor, coordenadas geográficas e registro fotográfico do local.
