27/07/2021 5:46 pm

Governo do Maranhão institui novo Comitê de Bacia Hidrográfica no Estado

O Governo do Maranhão instituiu, por meio do Decreto nº 36.876, de 20 de julho de 2021, um novo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). A medida é mais uma atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) que visa a gestão participativa dos recursos hídricos no Estado. Agora, além dos comitês já existentes, o Maranhão conta com o CBH do Rio Pindaré, fruto de um trabalho conjunto entre a SEMA, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão.

O novo CBH do Rio Pindaré objetiva promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes, propor planos, programas e projetos para utilização dos recursos hídricos da respectiva Bacia Hidrográfica e aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas, decidir conflitos entre usuários, atuando como primeira instância de decisão, propor ao CONERH as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão para efeitos de isenção da obrigatoriedade de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos e estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso das águas e sugerir os valores a serem cobrados.

Além disso, o novo Comitê também visa estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso das águas e sugerir os valores a serem cobrados, estabelecer critérios e promover o rateio de custos de uso múltiplo dos recursos hídricos de interesse comuns ou coletivos, exercer outras ações, atividades e funções estabelecidas em lei, regulamentos e decisões do CONERH compatíveis com a gestão integrada de recursos hídricos, aprovar o orçamento anual das Agências de Bacias e seu Plano de Contas e a criação de Subcomitês de Bacia Hidrográfica, unidades especializadas de trabalho e Câmaras Técnicas, a partir de proposta de Usuários e de entidades da Sociedade Civil, o seu Regimento Interno e respectivas modificações, a formação de consórcios intermunicipais e de Associações de Usuários na área de atuação da Bacia, bem como apoiar ações e atividades de Instituições de Ensino e Pesquisas e de Organizações Não-Governamentais que atuem em defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos na Bacia, propor e aprovar estudos, pesquisas, debates e divulgação sobre planos, programas e projetos relacionados com obras e serviços a serem realizados no interesse da coletividade da Bacia e exercer as atribuições que lhes forem delegadas pela autoridade ambiental gestora dos recursos hídricos do Estado.

Para o Supervisor de Gestão Participativa da SEMA, Gabriel Silva dos Santos, “a instituição deste novo comitê materializa as ações e os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos ao longo dos tempos. Este avanço é fruto de uma longa jornada e soma de esforços conjuntos e coordenados entre a SEMA, CONERH, o Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão, Comissão Pré-Comitê e toda Sociedade Civil. Por fim, vale destacar que o fortalecimento da gestão participativa, através da representatividade dos organismos colegiados, se faz necessária para a plena implementação da nossa Política Estadual de Recursos Hídricos”, afirmou.

De acordo com o Presidente do CBH do Rio Pindaré, Raimundo Nonato Moraes, “o CBH do Rio Pindaré é uma conquista muito grande para o Maranhão na busca da preservação das nossas águas, na busca da efetivação das políticas de recursos hídricos no Estado do Maranhão, pois os comitês de bacias têm um papel preponderante porque dentro deles estão abrigados os três segmentos, sendo eles a sociedade civil organizada, usuários de águas e poder público, que têm interesse na utilização e preservação do recursos hídricos, e que, junto, têm a responsabilidade de construir e efetivar políticas para tais ações”, enfatizou.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, são órgãos colegiados em que são debatidas as questões referentes à gestão das águas. Eles promovem o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia, articulam a atuação das entidades que trabalham com este tema, arbitram, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos, aprovam e acompanham a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Os comitês são compostos por representantes do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos.

Atualmente o Maranhão conta com sete CBHs, sendo eles: CBH do Rio Itapecuru, CBH do Rio Mearim, CBM do Rio Munim, CBH do Rio Periá-Preguiças, CBH do Rio Turiaçu, CBH do Rio das Balsas e Afluentes Maranhenses do Alto Parnaíba e CBH do Rio Pindaré.

Confira o Decreto nº 36.876, de 20 de julho de 2021

Fonte: Assessoria de Comunicação 

Texto: Thalia Lemos

Revisão: Kleo Souza

Arte: Pedro Anchieta

Informações

Fones:

Sema (GERAL): (98) 3194-8900
Ouvidoria: (98) 3194-8909 -
Atendimento de Seg a Sex - 13h às 19h
Endereço eletrônico: ouvidoria@sema.ma.gov.br

Endereço Sede: Av. dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau São Luís - Maranhão CEP: 65071-380.

Endereço Anexo: Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau São Luís - Maranhão CEP: 65071-700

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO - Portal desenvolvido e hospedado pela SEATI