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NOVO MARCO LEGAL PROMETE DAR FIM AOS LIXÕES À CÉU ABERTO

O Senado aprovou no dia 24 de junho de 2020 o novo marco legal do Saneamento Básico (PL 4.152/2019). O texto prorroga o prazo para os fins dos lixões à céu aberto, abrindo caminho para finalmente o Brasil acabar com essa triste realidade.

Existem muitas Leis que proíbem lixões à céu aberto no Brasil, tendo como mais importante a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) que deu o prazo até 2014 para que todos os vazadouros à céu aberto clandestinos fossem encerrados, porem muitas prefeituras alegaram não terem recurso, hoje totalizando quase três mil lixões continuam ativos poluindo o ar, água, solo e atraindo vetores de doenças. Com o novo marco regulatório foi definido novas regras para universalização dos serviços de água, esgoto e erradicação dos lixões, pelas novas regras todos os municípios deverão apresentar até o ultimo dia de 2020 um plano para acabar de vez com os lixões e como pretendem financiar isso.

Em Agosto de 2021 termina o prazo das Capitais e Regiões metropolitanas; Agosto do ano seguinte Municípios com mais de 100 mil habitantes; 2023 Municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e 2024 Municípios com menos de 50 mil habitantes. O não cumprimento poderá incorrer em improbidade administrativa, podendo acarretar a inelegibilidade do Prefeito. Lembrando que Aterro Sanitário não é a única solução, existem alternativas com menos custos como coleta seletiva com o fortalecimento da cooperativa de catadores e a transformação de restos de alimentos em adubo orgânico.

Texto: Julienny Cibelle de Menezes Chaves – Supervisora de Resíduos Tóxico e Perigosos
Revisão: Hayane Araujo – Superintendente de Gestão de Resíduos
Edição: Kleo Souza
Foto: Senado Federal – vchal/istockphoto