A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), representada pela servidora Jane Cavalcante, integrante do Grupo de Trabalho de Salvaguardas dos Estados da Amazônia Legal e do GTT de Salvaguardas da CONAREDD+, participou da ‘Oficina Técnica de Salvaguardas Socioambientais em Programas de REDD+ e Projetos de Carbono Florestal’, realizado em Brasília, de 8 a 10 de outubro.  

Cerca de 200 pessoas, entre representantes de governos, da sociedade civil, de organismos internacionais, do setor privado, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e agricultores familiares participaram do evento, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo Verde para o Clima (GCF), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia e em parceria com o GT de Salvaguardas dos Estados da Amazônia Legal .

A oficina teve como objetivo promover a discussão e recolher subsídios sobre o atendimento às salvaguardas socioambientais em programas de REDD+ e projetos de carbono florestal, incluindo a aplicação desses parâmetros em terras públicas ocupadas por povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, além de alinhar a temática ao Sumário Nacional de Informações sobre Salvaguardas e implementação do SISREDD+.

Em três dias de programação, os/as participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências, debater e produzir  subsídios para a construção de diretrizes e recomendações de salvaguardas em programas de REDD+ e projetos de carbono florestal, tendo como norteador as legislações e Políticas vigentes como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQ). 

Os painéis apresentados trataram de temas relacionados aos desafios na implementação de iniciativas de REDD+ em territórios de PIPCTAFs, governança participativa, o papel das mulheres na conservação e na agenda climática, instrumentos de gestão ambiental e territorial, proteção de direitos e transparência, repartição de benefícios justa e equitativa em programas e projetos de REDD+ e o papel da sociedade civil organizada na implementação da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e das iniciativas. O terceiro, e último dia, foi dedicado aos trabalhos em grupo, nos quais estes temas foram abordados e debatidos, produzindo os subsídios para a elaboração de diretrizes e recomendações pelos grupos técnicos.

Durante a abertura, a coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Célia Cristina Pinto, considerou muito importante envolver as comunidades e povos tradicionais na discussão. “Nada pra nós sem nós. Então não vamos dialogar sobre salvaguardas de REDD+ que vão impactar nosso povo sem nossa participação. Só nós sabemos o que deve ou não ser importante ou interessante, porque estamos no território, temos uma relação direta com o meio ambiente e com os recursos naturais. A partir do momento que esses recursos naturais são afetados, nós também somos afetados diretamente”, afirmou.  

O coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Toya Manchineri, ressaltou a liderança do governo brasileiro na pauta ambiental e na defesa do meio ambiente e reforçou a importância da capacitação dos “parentes indígenas” para que todos se sintam envolvidos nas políticas e nos projetos de REDD+, incluindo o REDD+ jurisdicional (programas de REDD+ que considera uma jurisdição – Estado, País). “Se a gente não consegue se sentir parte do processo, provavelmente o recurso entra, mas não vai dar certo”, enfatizou.

A coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia, Regina Cavini, reforçou a missão do PNUD de apoiar o governo brasileiro e a discussão ampla e fortalecida. “Essa é uma discussão positiva e de construção para entender e alinhar as diferenças. Temos um caminho para continuar debatendo e levantar essas diretrizes que o Governo Federal, os estados, as comunidades tradicionais e os povos indígenas já vêm discutindo e trabalhando”, afirmou Cavini.

O secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, fez um chamado para que todos participem da discussão sobre REDD+ e salvaguardas ambientais. “O eixo dos instrumentos econômicos no Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia é o que menos avança seja porque os agentes ambientais não têm experiência acumulada na agenda, seja porque o volume de recursos ainda não é o necessário”, explicou. 

Grupo ao final da Oficina -

Entre os principais resultados da oficina está o encaminhamento desses subsídios para que o GTT Salvaguardas construa uma proposta de resolução com diretrizes e/ou recomendações para a implementação de programas e projetos de carbono florestal em terras públicas ocupadas por povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares assentados da Reforma Agrária, para análise e aprovação da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques Florestais, Manejo Sustentável e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (CONAREDD+). “A partir daqui, vamos avançar para, finalmente, ter uma regulamentação clara e equilibrada que respeite profundamente a autonomia dos povos e comunidades tradicionais e dê o apoio necessário para evitar que a exploração e o dano a esses territórios continuem. É responsabilidade do governo apoiar essas comunidades dessa forma e a gente vai discutir e construir isso junto”, ressaltou o diretor de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA, Raoni Rajão.

Rajão também enfatizou a importância de avançar rumo à criação do GT de Repartição de Benefícios dentro do CONAREDD para garantir que os recursos cheguem a todas as comunidades, mesmo aquelas com maior dificuldade de fazer projetos. “O recurso tem que estar reservado, tem que estar garantido, para que essas populações tenham acesso”, completou.