A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, encerra nesta sexta-feira, 14 de outubro, inscrições para eleições para preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente do Segmento Sociedade Civil para composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã (CONAM) correspondente ao biênio 2022 a 2024.

As vagas para preenchimento relativas ao CONAM serão distribuídas de modo a garantir, quando possível, a paridade entre órgãos do Poder Público e representantes da Sociedade Civil, respeitando-se a composição máxima de 16 e mínima de 08 membros titulares, de acordo com o Art. 3° da Portaria n° 0190, de 23 de setembro de 2019.

 As entidades interessadas a participarem do Processo Eleitoral devem apresentar os seguintes documentos:

1. “Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente da Entidade, indicando representante que irá integrar o Conselho;
2. Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno, devidamente registrados, e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social, se for o caso;
3. Cópia da Ata de Eleição e posse da atual Diretoria, caso exista;
4. Cópia da Licença de Operação - LO ou Protocolo de Solicitação da LO do empreendimento, caso a Entidade desenvolva atividade utilizadora de recursos ambientais ou necessite, na forma da Lei, de Licenciamento Ambiental ou Dispensa de Licença;
5. Inscrição no CNPJ, com Certidão atualizada e válida;
6. Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante indicado pela Instituição.
7. Comprovação de atuação de trabalhos na área ambiental de, no mínimo, 01 (um) ano (entidades não governamentais e sem fins lucrativos). A comprovação de trabalhos na área ambiental trata-se de relatório sucinto de atividades desenvolvidas, fotos, banners, folders, notícias, entre outros que atestem a atuação da Entidade.

                       A inscrição das entidades pode ser feita de forma virtual pelo e-mail conam@sema.ma.gov.br ou presencial na Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP), de segunda a sexta, das 14h às 18h, na Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18 - Calhau – 65071-700 

Também está aberta até 10 de novembro ás inscrição para eleição de preenchimento das vagas de Membros Titulares e Membros Suplentes do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó para o mandato de 02 (dois) anos.

A inscrição das Entidades interessadas deverá ser feita preferencialmente ou de forma virtual pelo e-mail: conapi@sema.ma.gov.br