SEMA abre inscrições para eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Mirador.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, abriu no último dia 17 de fevereiro, inscrições para eleição de preenchimento das vagas de Membro Titular e Membro Suplente dos Segmentos Poder Público e Sociedade Civil para composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Mirador, correspondente ao biênio 2023-2025.
O Conselho Consultivo do Parque Estadual de Mirador foi criado por meio da Portaria SEMA n.º 25, de 18 de janeiro de 2023, sendo a instância colegiada que tem a função de tratar de temas afetos à unidade de conservação, de modo a subsidiar a tomada de decisão pelo órgão gestor e apoiar as ações de implementação da área protegida.
O Conselho será composto pelo número máximo de 24 (vinte e quatro) instituições, sendo 12 (doze) vagas destinadas ao Poder Público e 12 (doze) à Sociedade Civil. A participação de instituições do Poder Público será viabilizada mediante convite oficial expedido pela SEMA, através da Comissão Eleitoral. No caso da Sociedade Civil, as instituições interessadas em participar do Processo Eleitoral deverão apresentar os seguintes documentos:
1) Cópia do ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social), devidamente registrado e atualizado;
2) Cópia do ato de designação do corpo diretivo atual (ata de eleição e posse ou documento equivalente), devidamente registrado;
3) Cópia da licença ambiental vigente ou do protocolo de solicitação da licença, caso execute atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais para o qual exige- -se licenciamento ambiental, na forma da lei;
4) Cópia da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), caso execute atividade ou empreendimento com potencial poluidor/degradador reduzido, cuja emissão de DLA seja exigida;
5) Cópia atualizada de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica;
6) Cópia dos documentos de identidade e CPF do Titular e do Suplente indicados pela instituição;
7) Relatório sucinto de demonstração de atividades desenvolvidas na área ambiental, social, econômica e/ou produtiva no interior ou no entorno da unidade de conservação, considerando o período mínimo de 01 (um) ano, incluindo imagens, textos, matérias, dentre outros elementos que atestem a atuação da instituição, utilizando o modelo disponível no Anexo II
As inscrições das entidades podem ser feitas até 19 de março de forma virtual pelo e-mail sguc.sbap@sema.ma.gov.br ou presencial na Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP), de segunda a sexta, das 14h às 18h, na Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18 - Calhau – 65071-700
Os resultados oficiais das etapas do processo eleitoral serão divulgados na página eletrônica da SEMA, no endereço www.sema.ma.gov.br, bem como nos murais das recepções dos edifícios sede e anexo da SEMA.
Acesse o link abaixo para ter acesso aos documentos.