Resultado da Eleição dos membros Titulares e Suplentes representantes da Sociedade Civil, para composição da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA/MA
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA e a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, conforme a Lei n° 9.279/2010, tem a competência de definir ações, implementar as políticas, planos, programas e projetos de Educação Ambiental de forma transversal com as políticas públicas existentes no Estado. Para assessorar no planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das políticas de Educação Ambiental foi instituída pelo Decreto Estadual n° 30.763/2015 a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão - CIEA/MA. De acordo com o referido Decreto, a CIEA deve ser composta por 26 membros titulares com seus respectivos suplentes, sendo 13 (treze) do poder público, indicados por seus dirigentes e 13 (treze) da Sociedade Civil Organizada. Todavia, foi publicado Edital em 11.11.2024 no Diário Oficial do Estado do Maranhão para realização de Processo Eleitoral com objetivo de eleger 10 (dez) membros da sociedade civil organizada para compor a referida comissão, pois as instituições representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, Conselho Estadual de Recurso e Hídricos - CONERH e do Conselho Estadual de Educação - CEE, são eleitas nas reuniões de seus respectivos Conselhos. Como não houve o quantitativo de inscrições suficientes para o processo eleitoral supramencionado, foi prorrogado o prazo para as referidas inscrições por meio do Edital publicado em 17.12.2024, no Diário Oficial do Maranhão. As inscrições foram encerradas em 09.01.2025. A Eleição da CIEA ocorreu em 28 de janeiro de 2025, no Auditório da Sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recurso Naturais - SEMA, no horário das 14 às 18:00h.