Foi prorrogado para 30 de junho de 2023 o prazo para a entrega dos Planos de Logística Reversa pelas entidades gestoras. A nova data, determinada pela portaria nº 101, de 30 de março de 2023, possibilita o cumprimento das normas para o reaproveitamento ou destinação correta de resíduos das empresas. 

A portaria dispõe do Decreto n° 38.140/23 referente a comprovação de obrigações de logística reversa do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA.

Confira na integra a portaria com o novo prazo:

https://drive.google.com/drive/folders/103yeG6AyOfPeBtIYa1enTnoIv6jCB0UD?usp=share_link

Confira na integra o decreto n° 38.140/23:

https://drive.google.com/drive/folders/103yeG6AyOfPeBtIYa1enTnoIv6jCB0UD?usp=share_link