Os comitês de bacias hidrográficas do estado do Maranhão são órgãos colegiados que têm como objetivo garantir a gestão compartilhada e democrática das águas das bacias hidrográficas do estado. Eles são formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade, usuários de água, poder público e sociedade civil organizada, que trabalham juntos para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e preservar os equilíbrios ecológicos e sociais das regiões abrangidas.

Os comitês desempenham papel importante na definição de políticas e diretrizes para o uso da água, bem como na fiscalização de projetos e atividades que possam impactar negativamente a qualidade e a disponibilidade das águas. Além disso, eles também desenvolvem ações de educação e conscientização para a gestão sustentável dos recursos hídricos, como campanhas de preservação de nascentes e rios, e projetos de recuperação de mananciais.

O estado do Maranhão possui diversas bacias hidrográficas de importância estratégica, como as bacias dos rios Parnaíba e Itapecuru, que são importantes para o abastecimento da população e para o desenvolvimento agrícola e pesqueiro do estado. Por isso, a atuação dos comitês de bacias hidrográficas é fundamental para garantir a proteção e o uso racional desses recursos.

Os comitês também atuam na identificação e prevenção de problemas como poluição, assoreamento, entre outros, que podem afetar negativamente a qualidade da água e causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Além disso, eles promovem a integração entre os diferentes usuários da água, estabelecendo regras e procedimentos claros para o uso dos recursos hídricos. A atuação desses comitês é fundamental para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população do estado.

Atualmente, o território maranhense possui 8 comitês de bacias hidrográficas, sendo um federal, CBH – Parnaíba, e sete estaduais, CBH – Mearim, CBH – Munim, CBH – Balsas e Afluentes Maranhenses do Alto Parnaíba, CBH – Turiaçu, CBH – Pindaré, CBH – Preguiças e Periá, CBH – Itapecuru.

Marco Histórico 

Os primeiros comitês estaduais criados no território maranhense foram os dos rios Munim (Lei nº 9.956) e Mearim (da Lei nº 9.957), instituídos através de Lei em 21 de novembro de 2013. No ano de 2018, o primeiro comitê federal, o CBH – Parnaíba foi instituição através do Decreto nº 9.335.

O ano de 2019 foi marcado pela criação do Fórum Maranhense de Comitês de Bacias Hidrográficas – FMACBH, que surge com o intuito de reunir representantes de todos os comitês de bacias pertencentes ao estado, fortalecendo assim a gestão participativa através dos organismos colegiados. 

Após a lacuna de 8 anos, 2021 caracterizou-se pelo maior avanço no processo de instituição de novos comitês de bacias. No total foram instituídos 5 novos comitês através de decretos governamentais, CBH Preguiças/Periá (Decreto nº 36.577), CBH Turiaçu (Decreto nº 36.578), CBH Balsas e Afluentes Maranhenses do Alto Parnaíba (Decreto nº 36.579), CBH Itapecuru (Decreto nº 36.580), CBH Pindaré (Decreto nº 36.876). 

2021 foi marcado também pelo fortalecimento dos comitês do Munim e Mearim, através da aquisição de material informática, administrativo e toda mobília para estruturação de um escritório físico para ambos CBHS. O escritório do CBH Munim fica sediado no Município de Presidente Juscelino, ao passo que o do CBH Mearim fica localizado na cidade de Pedreiras.

Para finalizar o ano, em dezembro, na cidade de Chapadinha, a SEMA coordenou o processo eleitoral do CBH Munim para o triênio 2022/2025.

Em 2022 a SEMA juntamente com o CONERH e o FMACBH coordenou o processo de mobilização para capacitação e divulgação do dos editais de eleição dos comitês bacias dos rios Turiaçu, Preguiças/Periá, Balsas e Afluentes Maranhenses do Alto Parnaíba, Mearim e Pindaré. Os processos de capacitação e mobilização foram desenvolvidos ao longo dos municípios pertencentes aos territórios de suas respectivas bacias, do alto ao baixo trecho do rio, visando a maior abrangência possível das instituições. 

Posteriormente ao processo de mobilização, foram realizados os processos eleitorais dos CBHs: Mearim, n o município de Lima Campos, Preguiças e Periá, Barreirinhas, Pindaré, Santa Inês, Turiaçu, Santa Helena/Online, Balsas e Afluentes Maranhenses do Alto Parnaíba, Balsas/Online, assim concluindo mais uma etapa no processo de instalação dos novos CBHs.

No dia 23 de janeiro de 2023, a gestão participativa deu outro grande passo com a assinatura do Decreto Governamental que instala e dá posse aos membros eleitos para o triênio 2022/2025 do CBH – Pindaré. 

Como expectativa de avanço para este ano, a Superintendência de Recursos Hídricos elaborou os Decretos dos membros eleitos para os CBHS dos rios Preguiças e Periá, rio Turiaçu e do rio das Balsas e Afluentes Maranhenses do Alto Parnaíba, aguardando apenas suas respectivas assinaturas e publicações. 

Ainda sobre o avanço, novas mobilizações para a criação de novos comitês já estão sendo planejadas e coordenadas juntamente com o FMACBH e CONERH, desta forma as bacias hidrográficas pertencentes aos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, ainda este ano terão a comissão pré-comitê criada, para que assim possam coordenar os trabalhos para criação do CBH – Ilha de Upaon-Açu. As bacias do Pericumã, Maracaçumé e Baixo e médio Parnaíba também serão contempladas com comissões pré-comitês.

Gabriel Silva dos Santos - Supervisor de Gestão Participativa