Cerca de 200 pessoas participaram da audiência pública sobre elaboração do termo de compromisso das comunidades tradicionais do Parque Estadual de Mirador, realizada na última sexta-feira (27 de fevereiro), na região do Mel, dentro da unidade de conservação. A audiência foi promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e teve caráter informativo, educativo e mobilizador para o processo de criação do termo. 

Conduzida pela Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema, a audiência foi mais uma etapa no processo de construção conjunta do termo de compromisso e de diálogo com as comunidades tradicionais que puderam conhecer melhor o assunto, apresentar demandas e interagir diretamente com todos os envolvidos.

Participaram do evento representantes da Sema, do Ministério Público Estadual de São Luís e de Mirador, do ICMBio do Parna dos Lençóis Maranhenses, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Mirador, do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação e de moradores de 35 povoados do Parque, com representação das 4 regiões mais populosas.

O secretário adjunto de Recursos Ambientais, Diego Ricci, reafirmou o propósito do governo Carlos Brandão com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. “É importante que se busque convergências de objetivos para compatibilizar os direitos ambientais e socioculturais”, pontuou.

Na audiência, a Sema explicou sobre o conceito e a metodologia que será utilizada para a elaboração do ato, ressaltando como o termo de compromisso garante a permanência das comunidades tradicionais no parque e como é importante a participação dos moradores. Nos próximos meses serão realizadas reuniões nas quatro regiões mais populosas do parque, e em cada reunião serão pactuados os usos que as comunidades tradicionais realizam no parque, com o direcionamento de compatibilizar os seus direitos e a proteção dos recursos naturais do Parque de Mirador.

O promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, reforçou a importância do termo de compromisso para os moradores do parque como um instrumento de direito. “Mais do que um compromisso, esse ato representa o reconhecimento da existência jurídica de vocês, essa aqui é só a primeira fase e é importante que vocês procurem entender o que o documento diz e participem das próximas audiências”.

Para a chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Figueiredo, que esteve presente na audiência, o trabalho de reconhecimento das comunidades tradicionais em unidades de conservação é vital em um país onde biodiversidade e cultura são indissociáveis. “O termo de compromisso não apenas protege o Parque de Mirador, mas promove dignidade e integra quem vive no território à sua conservação”. Ela acrescentou, ainda, que a Sema e o ICMBio - PN dos Lençóis Maranhenses caminham em sintonia para garantir que o desenvolvimento social e a preservação ambiental avancem juntos no Maranhão.

Durante a audiência, houve relatos de vários participantes, do conselho, dos moradores, das prefeituras, todos corroborando como é importante esse momento da construção participativa do termo de compromisso.

“Nós precisamos buscar as políticas públicas para as comunidades, projetos como escola, posto de saúde são necessidades que os representantes têm a oportunidade de debater aqui nesta audiência”, ressaltou o representante da Cáritas Diocesana de Balsas, Zé Filho

As ações no Parque Estadual de Mirador estão no âmbito do Programa Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado (Copaíbas), no Maranhão executado pela Sema. O Programa Copaíbas se trata de uma iniciativa gerenciada pelo Funbio e executada com recursos da Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), por meio do Ministério das Relações Exteriores da Noruega.