LEI Nº 11269 DE 28/05/2020
LEI Nº 11269 DE 28/05/2020 - Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão e dá outras providências
Data:03/12/2020
Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão e dá outras providências - LEI Nº 11269 DE 28/05/2020