21/04/2021 2:46 pm

SEMA promove evento “29 anos do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão”

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), em parceria com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e a Comissão de Juristas, realizam, nesta quinta-feira (22), a partir das 19h, o evento online “Diálogo sobre os 29 anos do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão” com objetivo de debater sobre esse importante instrumento de controle ambiental. O evento será realizado por meio da Plataforma Teams e transmitido através do canal SEMA TV, no Youtube.

A Lei nº 5.405, de 08 de abril de 1992, institui o Código de Proteção de Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranhão. Seu objetivo é a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Para o efeito da lei, o Estado e os Municípios, mediante seus órgãos e entidades competentes, devem adotar permanentemente medidas para cumprir atividades, programas, diretrizes e normas destinados à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, assim como impedir o agravamento de situações que exponham áreas e ecossistemas à ameaça de degradação ambiental.

Durante a programação do evento importantes temas serão apresentados como ‘O papel da SEMA e do CONSEMA nos debates da Comissão’ e ‘A importância da revisão da norma: Atualização do Código’. Além disso, o evento também vai realizar uma discussão entre os membros da Comissão de Juristas responsável pela revisão da Lei, considerando que parte deles são membros do CONSEMA, terá interação com o público e um momento de fala para contribuições à Comissão, assim como manifestação dos Conselheiros Estaduais.

Vão participar do evento o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Diego Rolim, a Advogada Luane Lemos, o Promotor Fernando Barreto, o Coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, Sálvio Dino,  o Conselheiro, Procurador e representante da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão no CONSEMA, Francisco Edilton, o Conselheiro, Advogado e representante da OAB Seccional Maranhão no CONSEMA, Maurício Lacerda, e o Conselheiro, Advogado e representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão no CONSEMA, Emerson Macedo.

Confira a programação:

 

Fonte: Assessoria de Comunicação
Texto:  Thalia Lemos
Revisão: Kleo Souza
Arte: Carol Aquino

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