7/01/2022 5:05 pm

Aberto prazo para disponibilização de informações no SINIR

O prazo para preenchimento do Sistema Nacional de Informações de Resíduos Sólidos (SINIR) está aberto e vai até o dia 30 de abril de 2022. Por meio dele, são reunidos dados dos municípios, estados e Distrito Federal para que a atividade de gestão dos resíduos sólidos possa ser monitorada. Dessa forma, são elaborados relatórios e diagnósticos de forma transparente da gestão dos resíduos sólidos produzidos em todo o país. 

No SINIR, os municípios devem inserir a existência, a abrangência e as metas associadas à coleta seletiva, a necessidade de arranjos de municípios com problemas comuns para ganho de escala e compartilhamento de soluções por meio de consórcios públicos de resíduos, a identificação de áreas contaminadas por disposição inadequada (lixões) e de áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente adequada, entre outras informações. 

A disponibilização de informações atualizadas no SINIR é uma obrigatoriedade determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Além disso, o preenchimento dos dados é necessário para os estados, Distrito Federal e municípios terem acesso a recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme a Portaria nº 219/2020, incluindo recursos provenientes de emendas parlamentares.

Para mais informações, consulte a Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, do MMA, a Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002, e o site do SINIR

Fonte: Assessoria de Comunicação / SEMA
Texto: Thalia Lemos
Revisão: Kleo Souza

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