26/11/2021 5:36 pm

55ª Reunião Ordinária do CONSEMA e 54ª Reunião Ordinária do CONERH acontece em São Luís

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (CONSEMA) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), realizaram, nesta sexta-feira (25), a 55ª Reunião Ordinária do CONSEMA e a 54ª Reunião Ordinária do CONERH, em São Luís. 

Na ocasião, foram aprovadas as atas da 54ª Reunião Ordinária do CONSEMA, a 21ª Reunião Extraordinária do CONERH e a 53ª Reunião Ordinária do CONERH. Entre outros assuntos, o CONSEMA deliberou a resolução sobre Licenciamento Simplificado e a aprovação da ampliação de porte do Termo de Capacidade Técnico-Institucional do município de Alto Alegre do Pindaré. Já o CONERH deliberou acerca do cumprimento e melhoramento das metas do Progestão no ano 2021, o balanço técnico-financeiro do Progestão 2021 e a alteração do Cronograma de Desembolso do Progestão II (Resolução CONERH nº 61/2019).

A reunião foi presidida pela Secretária Executiva do CONSEMA/CONERH, Ana Cristina Fontoura. De acordo com a Secretária, “a realização de eventos dessa natureza é de fundamental importância para a preservação do meio ambiente, pois fornece subsídios”.

SOBRE O CONERH 

O CONERH é um órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, bem como na gestão e gerenciamento destes. Foi instituído pela Lei Estadual 8.149, de 2004, tendo como finalidade formular, em caráter suplementar, a Política Estadual de Recursos Hídricos, trabalhando em prol do estabelecimento de diretrizes e para a execução de instrumentos de governança.

SOBRE O CONSEMA 

Atualmente, o CONSEMA, assim como os Conselhos Municipais, é responsável pelo exercício direto de princípios basilares da Política Estadual de Meio Ambiente no que diz respeito a assegurar condições de desenvolvimento do Estado, sem prejuízo para a vida humana, considerar o meio ambiente como patrimônio Público a ser necessariamente protegido, estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de uso e manejo dos recursos naturais, bem como promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, adotando medidas voltadas à conscientização ecológica, para a defesa ambiental.

Informações

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Ouvidoria: (98) 3194-8909 -
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