25/11/2021 2:29 pm

Audiências públicas sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos e Projeto de Lei Complementar em Microrregiões de Saneamento acontecem em Santa Inês

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) participou, nesta quarta-feira (24), de audiências públicas sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o Projeto de Lei Complementar em Microrregiões de Saneamento, no Auditório do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA), em Santa Inês. O evento foi uma realização da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e  Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA) e contou com apoio da SEMA.

O evento foi promovido ao longo do dia e, na ocasião, também foi reforçado acerca dos Agentes Jovens Ambientais do município que irão auxiliar na questão dos resíduos sólidos na cidade.

A Política dispõe sobre os princípios relativos à gestão integrada, compartilhada e participativa, objetivando a redução, reaproveitamento e gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos. Fazem parte dos seus princípios o incentivo à redução, reuso e reciclagem, a busca por alteração nos padrões de produção visando o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a integração dos catadores. Suas diretrizes são a adoção de tecnologias limpas, a implantação de Programas de Educação Ambiental, o incentivo à associações ou cooperativas de catadores e a promoção da gestão integrada, regionalizada e consorciada – Estímulo aos consórcios públicos intermunicipais e/ou interestaduais, entre outras.

Para o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Diego Rolim, “aqui nós estamos falando do Vale do Pindaré e Santa Inês como praticamente uma cidade pólo dessa importante região para nosso estado, nada melhor do que fazermos essa reunião, juntamente com os demais municípios, para que possamos deliberar a respeito do saneamento básico no Maranhão. Então, esse é mais um avanço do Governo do Estado em parceria com a ALEMA para que possamos implementar as políticas públicas. Nós temos o Plano Nacional de Resíduos e estamos agora implementando o Plano Estadual de Resíduos Sólidos em nosso estado”. 

De acordo com a Superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos, Hayane Araújo, “as audiências públicas têm a conotação de ouvir a sociedade para as contribuições acerca do Projeto de Lei 233/2015, que versa sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. É uma PL que estamos fazendo as audiências nas 22 regiões, com a conotação de construção em conjunto, entre a sociedade e o poder público, para as soluções de destinação correta de resíduos sólidos em todo Estado”.

Estiveram presentes na ocasião a Superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos, Hayane Araújo, a Secretária Executiva do CONERH e CONSEMA, Ana Cristina Fontoura, a Supervisora de Resíduos Tóxicos e Perigosos, Cibelle Chaves, o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Rafael Leitoa, a Deputada Estadual Betel Gomes e demais autoridades.

Fonte: Assessoria de Comunicação/SEMA
Texto: Thalia Lemos
Arte: Débora Alcântara
Fotos: Elias Auê

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