21/10/2021 6:00 pm

Estão abertas as inscrições para composição do Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) torna público o edital de eleição do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para preenchimento de vagas de Membro Titular e Suplente do Segmentos das Entidades Não Governamentais Ambientalistas da Sociedade Civil e do Empresariado do Estado para Composição do Plenário do Consema, visando o triênio 2022/2025. As inscrições podem ser realizadas de forma presencial, Via Postal ou On-line até o dia 12 de novembro de 2021.

As vagas estão distribuídas de acordo com a Lei número 5.405, de 08 de abril de 1992, e o Decreto nº 27.318, de 14 de abril de 2011, da seguinte forma: 08 (oito) vagas para Titulares do Segmento das Entidades Não Governamentais Ambientalistas da Sociedade Civil; 08 (oito) vagas para Suplentes do Segmento das Entidades Não Governamentais Ambientalistas da Sociedade Civil; 08 (oito) vagas para Titulares do Segmento do Empresariado do Estado; e 08 (oito) vagas para Suplentes do Segmento do Empresariado do Estado.

Para participar do processo eleitoral o interessado e seus respectivos representantes deverão apresentar documentação necessária, conforme consta no Edital, como: “Formulário de Inscrição para Habilitação”, devidamente preenchido e assinado; Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno devidamente registrado e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social; Cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria (caso exista); Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com Certidão atualizada e válida; Cópia dos documentos de identidade e CPF do Representante indicado pelo interessado; entre outros (confira a lista completa dos documentos AQUI).

A inscrição e apresentação da documentação pode ser realizada de forma presencial, entregue no Protocolo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), situada à Avenida dos Holandeses, Quadra 06, nº 04, Edifício Manhattan, Calhau – 65.071-380 – São Luís – MA, de segunda a sexta-feira, no horário das 13:00 às 19:00, ou nos municípios e datas a serem divulgados nas mídias sociais da SEMA, que constam no item 2 do edital; através de Via Postal, remetendo a documentação impressa à Avenida dos Holandeses, Quadra 06, n° 04, Edifício Manhattan, Calhau – 65.071380 – São Luís – MA, observada a data de recebimento, que deverá estar em conformidade com o prazo final de inscrição; e, de forma On-line, por meio digital (em formato PDF), através do e-mail consema.ma@sema.ma.gov.br. Após todas as etapas do processo seletivo, o resultado final será divulgado em 23 de dezembro de 2021.

CONFIRA AS DATAS E O EDITAL COMPLETO AQUI!

SOBRE O CONSEMA

Atualmente, o CONSEMA, assim como os Conselhos Municipais, são responsáveis pelo exercício direto de princípios basilares da Política Estadual de Meio Ambiente no que diz respeito a assegurar condições de desenvolvimento do Estado, sem prejuízo para a vida humana, considerar o meio ambiente como patrimônio Público a ser necessariamente protegido, estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de uso e manejo dos recursos naturais, bem como promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, adotando medidas voltadas à conscientização ecológica, para a defesa ambiental.

Na qualidade de órgão superior colegiado da Política Estadual de Meio Ambiente, os Conselhos Estaduais são presididos pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Diego Rolim, e tem como Secretária Executiva a servidora Ana Cristina Fontoura.

Fonte: Assessoria de Comunicação/SEMA
Texto: Thalia Lemos
Arte: Pedro Anchieta

Informações

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