8/06/2021 6:18 pm

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico realiza capacitação para técnicos da SEMA nesta quarta e quinta-feira

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realiza, nesta quarta e quinta-feira, 09 e 10, das 14h às 18h, oficina de capacitação para os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), voltada à otimização da gestão dos recursos hídricos, com o tema “Intercâmbio sobre Suporte à decisão para a Outorga”. O acesso pode ser feito através deste link.

A Outorga de Direito de Uso (ODU) é um dos instrumentos utilizados para gestão dos recursos hídricos apresentados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Lei 9433/1997. Através dela, se expressam os termos e as condições mediante as quais o Poder Público, por meio da SEMA, permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos. 

O regime de Outorga de Direitos de Uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Sendo assim, são necessários modelos de suporte à tomada de decisão, a partir dos quais o órgão emissor da Outorga de Direito de Uso venha otimizar a gestão e gerenciamento dos mananciais, explorando os corpos hídricos de maneira sustentável. 

Fonte: Assessoria de Comunicação / Superintendência de Recursos Hídricos
Revisão: Thalia Lemos
Arte: ANA

Informações

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