23/04/2021 10:39 am

Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão é destaque durante evento online

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), em parceria com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e a Comissão de Juristas, realizou, nesta quinta-feira (22), o evento online “Diálogo sobre os 29 anos do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão”, por meio do canal SEMA TV, no Youtube. Na ocasião, foi discutida a importância deste instrumento de defesa ao meio ambiente e também a necessidade da revisão da Lei.

A Lei nº 5.405, de 08 de abril de 1992, institui o Código de Proteção de Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do estado do Maranhão e tem o propósito de preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente, como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida.

Durante a programação foi apresentada a composição da Comissão de Juristas, os objetivos da mesma e realizada a discussão sobre a importância da atualização da Lei nº 5.405 entre os membros, considerando que parte deles são conselheiros do CONSEMA. O evento teve também interação com o público e um momento de fala para contribuições à Comissão, assim como manifestação dos Conselheiros Estaduais.

De acordo com a Advogada Luane Lemos, Conselheira do CONSEMA, e membro da Comissão de Juristas, o evento foi importante para debater a necessidade da revisão da norma. “O CONSEMA convidou a Comissão de Juristas, formada pela Assembleia Legislativa para revisão da norma, para que pudéssemos dialogar a respeito do trabalho dessa Comissão e de como se tem como perspectiva a alteração e a revisão desse normativo que pra nós é tão caro e tão importante”, afirmou.

Participaram da ocasião a Advogada Luane Lemos, o Promotor Fernando Barreto, o Coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, o Advogado Sálvio Dino, o Conselheiro e representante da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão no CONSEMA, o Procurador Francisco Edilton, o Conselheiro e representante da OAB Seccional Maranhão no CONSEMA, o Advogado Maurício Lacerda, e o Conselheiro e representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão no CONSEMA, o Advogado Emerson Macedo.

Saiba mais sobre a Lei nº 5.405

Para o efeito da lei, o Estado e os Municípios, mediante seus órgãos e entidades competentes, devem adotar permanentemente medidas para cumprir atividades, programas, diretrizes e normas destinados à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, assim como impedir o agravamento de situações que exponham áreas e ecossistemas à ameaça de degradação ambiental.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Texto:  Thalia Lemos
Revisão: Adriana Moraes
Arte: Pedro Anchieta

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