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EDITAL PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS III SEMINÁRIO MARANHENSE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

ELEIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MUNIM, PARA O BIÊNIO 2020/2021.

Convocação dos Membros Efetivos e Suplentes do Colegiado do CBH-Rio Munim, e Convite para os entes em geral envolvidos nos movimentos de proteção dos recursos hídricos e defesa do meio ambiente, interessados a participar do Processo Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim.

O Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução n° 02 – Conerh, de 30 de março de 2012, a Resolução nº 10 – Conerh, de 12 de dezembro de 2013, bem como arts. 58 a 65 do Decreto Estadual nº 27.845, da Lei n° 8.149, de 15 de junho de 2004 e da Lei 9.957, de 21 de novembro de 2013, torna público aos interessados em participar da composição do Segmento do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim-CBH-Rio Mearim

Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para o preenchimento de vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental -APA do Itapiracó, biênio 2019-2021.

Dispõe sobre a Audiência Pública para tratar do Anteprojeto de Lei da Política Florestal do Estado do Maranhão na cidade de Santa Inês.