Resultado:Legislação

Dispõe sobre a delegação de competência para assinaturas digitais de documentos relativos a Licenças ou Autorizações Ambientais e Outorgas de Direitos de Uso da Água no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema/MA.

Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para o preenchimento de vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental -APA do Itapiracó, biênio 2019-2021

Disciplina a eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental-APA do Itapiracó para compor o respectivo Plenário

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho - GT, para o acompanhamento das atividades referentes ao Enquadramento de Corpos Hídricos Superficiais no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Designa servidores para comporem a Segunda Comissão de Avaliação e Cálculos da Câmara Estadual de Compensação Ambiental do Maranhão-Ceca.

Designa servidores para compor a Primeira Comissão de Avaliação e Cálculos da Câmara Estadual de Compensação Ambiental do Marahão-Ceca.