Resultado:Legislação

Disciplina a eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental-APA do Itapiracó para compor o respectivo Plenário

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho - GT, para o acompanhamento das atividades referentes ao Enquadramento de Corpos Hídricos Superficiais no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Designa servidores para comporem a Segunda Comissão de Avaliação e Cálculos da Câmara Estadual de Compensação Ambiental do Maranhão-Ceca.

Designa servidores para compor a Primeira Comissão de Avaliação e Cálculos da Câmara Estadual de Compensação Ambiental do Marahão-Ceca.

Dispõe sobre a participação prévia de Populações Tradicionais e de outros Órgãos afins, no âmbito do processo de Licenciamento Ambiental estadual.

Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de eleição visando ao preenchimento de vagas remanescentes de Conselheiros Titulares e Suplentes dos Segmentos Usuários e Sociedade Civil Organizada para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – Conerh - triênio 2019-2021.