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Decreto nº 15.618 de 23 de junho de 1997


Data:01/10/2019

Cria a Área de Proteção Ambiental do Itapiracó e dá outras providencias. 

DECRETO Nº 28.549, DE 31 DE AGOSTO DE 2012


Data:13/05/2019

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.279, de 20 de outubro de 2010, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 30.763, DE 13 DE MAIO DE 2015


Data:13/05/2019

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 9.279, de 20 de outubro de 2010.

DECRETO Nº 27.319, DE 14 DE ABRIL DE 2011


Data:06/03/2017
Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão - CONERH e revoga os Decretos 21.821, de 23 de dezembro de 2005, e 25.749, de 5 de outubro de 2009.

DECRETO Nº 5.975 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.


Data:30/11/2006
A exploração de florestas e de formações sucessoras compreende o regime de manejo florestal sustentável e o regime de supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo.

DECRETO Nº 27.791, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011


Data:18/01/2017

Regulamenta o Fundo Estadual de Unidades de Conservação - FEUC, criado pela Lei Estadual nº 9.413, de 13 de julho de 2011, que instruiu o Sistema Estadual de Unidade de Conservação da Natureza do Maranhão - SEUC, e dá outras providências.