Resultado:Legislação

Altera o Decreto n° 35.677, de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID- 19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).  

Em virtude dos riscos advindos com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria Interina do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba) e a Agência Nacional de Águas (ANA) decidiram suspender temporariamente os Seminários Regionais (previstos para o período entre 30 de março e 08 de abril) e demais eventos do processo de instalação do CBH Parnaíba. 

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão da COVID-19, institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à COVID-1 9 e dá outras providências.