15/10/2020 2:53 pm

Inscrições para formação do Conselho Parque do Rangedor encerram nesta sexta-feira (16)

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) torna público o edital que convoca eleições para a formação do Conselho Consultivo Parque Estadual do Sítio do Rangedor. As inscrições vão até sexta-feira (16). 

As vagas são para Membros Titular e Suplente dos Segmentos Sociedade Civil Organizada, Empresariado da Sociedade Civil, Povos e Comunidades Tradicionais. O edital corresponde ao biênio 2020 – 2022.

As vagas para preenchimento relativas ao Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sítio do Rangedor serão distribuídas de modo a garantir, quando possível, a paridade entre Órgãos do Poder Público e Representantes da Sociedade Civil Organizada, Empresariado da Sociedade Civil, Povos e Comunidades Tradicionais. As entidades interessadas em participar do processo eleitoral deverão estar situadas nos limites do Parque Estadual do Sítio do Rangedor ou na sua Zona de Amortecimento correspondente.

As inscrições poderão ser realizadas, ainda, de forma presencial, através do recolhimento das documentações específicas para cada Segmento pela equipe da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas no dia 16 de outubro, no horário das 14h às 17h, na Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP), no prédio anexo da SEMA: Rua Búzios, qd 30, Lote 18, Calhau, São Luís-MA.

Para dúvidas e esclarecimentos adicionais os interessados podem entrar em contato por meio do telefone (98) 3194-8900, ramais 8964 ou 8950, e (98) 99181-3187, além do e-mail: sbap@sema.ma.gov.br

O período de inscrições encerra na próxima sexta-feira, 16/10/2020. O edital está disponível no site da SEMA e as inscrições podem ser realizadas, ainda, por e-mail com os documentos necessários para inscrição de cada instituição. A eleição será realizada dia 30/10/2020.

Quem pode se inscrever? 

  • Empresariado da Sociedade Civil (Setor Privado); 
  • Sociedade civil organizada, população residente e do entorno e proprietários de imóveis dentro do Parque; 
  • Povos e Comunidades Tradicionais. 

Quais as documentações para realizar a inscrição? 

  • Empresariado da Sociedade Civil 
    1.“Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente ou Diretor da Entidade, indicando Representante que integrará o Conselho (Anexo a Portaria SEMA nº 0098/2020; 
    2.Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno, devidamente registrados e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social, se for o caso; 
    3.Inscrição no CNPJ, com Certidão atualizada e válida; 
    4.Cópia dos documentos de identidade e CPF dos Representantes indicados pela Instituição; 
    5. Cópia da Licença de Operação – LO ou Protocolo de Solicitação da LO do empreendimento, caso a Entidade desenvolva atividade utilizadora de recursos ambientais ou necessite, na forma da Lei, de Licenciamento Ambiental ou Dispensa de Licença; 
  • População Residente e do Entorno do Parque 
    1. “Formulário de Inscrição para pessoas físicas” devidamente preenchido indicando os Representantes que integrarão o Conselho (Anexo a Portaria SEMA nº 0098/2020); 
    2. Cópia dos documentos de identidade e CPF dos Representantes indicados; 
    3. Documentação de comprovação de residência dentro da APA ou no seu entorno dos indicados ao Conselho. 
  • Sociedade Civil Organizada 
    1.“Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente ou Diretor da Entidade, indicando Representante que integrará o Conselho (Anexo a Portaria SEMA nº 0098/2020; 
    2.Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno, devidamente registrados e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social, se for o caso; 
    3.Cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria, caso exista; 
    4.Inscrição no CNPJ, com Certidão atualizada e válida; 
    5.Cópia dos documentos de identidade e CPF dos representantes indicados pela Instituição. 
  • Proprietários de imóveis dentro do Parque 
    1.“Formulário de Inscrição para pessoas físicas” devidamente preenchido indicando os Representantes que integrarão o Conselho (Anexo a Portaria SEMA nº 0098/2020);   2.Comprovante de posse de propriedade dentro da APA e, caso a propriedade realize atividade utilizadora de recursos ambientais com necessidade, na forma da Lei, de Licenciamento Ambiental, apresentar cópia de LO ou da Dispensa de Licença;
    3.Cópia dos documentos de identidade e CPF dos representantes indicados; 
  • Povos e Comunidades Tradicionais 
    1.“Formulário de Inscrição para Povos e Comunidades Tradicionais” devidamente preenchido indicando os Representantes que integrarão o Conselho (Anexo a Portaria SEMA nº 0098/2020); 
    2.Cópia dos documentos de identidade e CPF dos representantes Titular e Suplente. 

Informações

Fones:

Sema (GERAL): (98) 3194-8900
Ouvidoria: (98) 3194-8909 -
Atendimento de Seg a Sex - 13h às 19h
Endereço eletrônico: ouvidoria@sema.ma.gov.br

Endereço Sede: Av. dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau São Luís - Maranhão CEP: 65071-380.

Endereço Anexo: Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau São Luís - Maranhão CEP: 65071-700

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