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Plano Estadual de Educação Ambiental

O Plano Estadual de Educação Ambiental, Lei número 10.796/2018, é o principal instrumento balizador das políticas, planos, programas e projetos, devendo ser trabalhado de forma transversal. Foi elaborado de forma participativa e coordenado por integrantes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão – CIEA, configurando-se como uma democrática política pública de Estado por excelência. O Plano é um desdobramento da Política Estadual de Educação Ambiental, Lei número 9.279/2010 e em seu conteúdo estão expressos 07 Programas detalhados com diretrizes, ações e objetivos:
1- Programa Estadual Escolas Sustentáveis;
2- Programa Estadual de Educação Ambiental como apoio à Conservação dos Recursos Hídricos;
3- Programa Estadual de Educação Ambiental aplicado à Gestão de Resíduos Sólidos;
4- Programa Estadual de Educação Ambiental para o Fortalecimento das Unidades de Conservação Estaduais;
5- Programa Estadual de Educação Ambiental para prevenção de queimadas e desmatamentos;
6- Ações de Fortalecimento do Sistema Estadual de Educação Ambiental;
7- Programa Estadual de Educação e Gestão Ambiental no Ensino Superior.

O desenvolvimento das ações, envolvendo as temáticas de recursos hídricos, resíduos sólidos, unidades de conservação e queimadas e desmatamentos é de competência direta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, por meio da Superintendência de Educação Ambiental. Muitas ações de Educação Ambiental Não Formal vêm sendo desenvolvidas nos municípios, dentre elas, as Oficinas de Construção dos Planos de Ação Municipal de Educação Ambiental e se firmam como uma política pública que modifica hábitos, transforma valores e atitudes aptos para conservar o meio ambiente e garantir qualidade de vida à sociedade maranhense.

Acesse aqui o Plano Estadual de Educação Ambiental em PDF

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