30/08/2019 11:08 am

COMITÊS

Comitês de Bacia Hidrográfica dos Rios Munim e Mearim

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Em 21 de novembro de 2013 foram criados os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) dos Rios Munim (Lei Estadual N° 9.956) e Mearim (Lei Estadual N° 9.957). O processo eleitoral dos membros foi realizado no período de março a junho de 2014. Nos dias 06 e 20 de novembro de 2014, os membros dos CBHs Munim e Mearim, respectivamente, foram empossados, diretoria eleita e regimento interno aprovado.

 

Comitê Instrumento de Criação Regimento Área Aproximada População Município
CBH do Rio Munim Lei Estadual 9.956 de 21/11/2013 Deliberação 01/2014 – CBH Munim 15.900 320.000 27
CBH do Rio Mearim Lei Estadual 9.957 de 21/11/2013 Deliberação 01/2014– CBH Mearim 99.059 1.690.000 83

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019 – COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEARIM – CBHRM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03.2019

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