Câmara Especial Recursal – CONSEMA

Área de Atuação

Processar e julgar como última instância administrativa os recursos interpostos contra penalidades impostas, Licenças Ambientais indeferidas e atos administrativos, quando couber, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA.

Membros

Poder Público
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA (PRESIDÊNCIA)
Titular: Rafael Carvalho Ribeiro
Suplente:

RECURSOS HÍDRICOS – SEMA
Titular: José Jânio de Castro Lima
Suplente: Rebeca Cristina Nascimento Matos

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES
Titular: Wendell dos Santos Monteiro
Suplente: Afonso Henrique de Jesus Lopes

Segmento Empresariado da Sociedade Civil Organizada
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BALSAS – SINDIBALSAS
Marcelo José Bueno

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (RELATORIA)
Gabriela Heckler

Segmento Organizações Não Governamentais Ambientalistas

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL MARANHÃO – OAB/MA
Titular : Maurício Gomes Lacerda

FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – FONASC-CBH
Suplente: João Clímaco Soares de Mendonça Filho

 

Reuniões

03ª Ata RE da Câmara Especial Recursal

3ª Reunião Extraordinária da Câmara Especial Recursal – Convocatória

2ª Reunião Extraordinária da Câmara Especial Recursal – Convocatória – Ata da Reunião

23ª Ata da RO da Câmara Especial Recursal

22ª Ata RO Câmara Especial RecursalAta de Julgamento

1ª Ata RE Câmara Especial Recursal – Ata de Julgamento

21ª Ata RO Câmara Especial Recursal – Ata de Julgamento

20º Ata RO Câmara Especial Recursal – Ata de Julgamento

19ª Ata RO Câmara Especial Recursal – Ata de Julgamento

18ª Ata RO Câmara Especial Recursal

Processos sob análise

RELATOR – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA

RELATOR – Superintendência de Recursos Hídricos – SRH

RELATOR- Secretaria de Estado da Saúde – SES

RELATOR – Sindicato dos Produtores de Balsas – SINDIBALSAS

RELATOR – Empresa Maranhenses de Administração Portuária – EMAP

RELATOR- Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão – OAB-MA

RELATOR- Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC – CBH

Processos Julgados