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Você sabe o que a SEMA FAZ? – Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas

SEMA FAZ SBAPA  Superintendência  de  Biodiversidade  e  Áreas  Protegidas –SPR.BAP foi  criada  a  partir  da  reforma  administrativa  da SEMA  em  outubro  de  2011, tendo   como   finalidade   primordial   a   coordenação   e   regulamentação   da execução e implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (UC),  aliados  a  atividades  voltadas  à  proteção  e  ao  uso  sustentável  da biodiversidade no Estado do Maranhão, possuindo assim 3 (três) supervisões:

  • Supervisão de  Estudos  e  Projetos  Aplicados  à  conservação: Tem por finalidade fomentar estudos, pesquisas e projetos para a conservação.
  • Supervisão de   Gestão   das   Unidades   de   Conservação:   Tem   por finalidade  coordenar  as  ações  de  preservação,  conservação,  manejo  e sustentabilidade de áreas protegidas por meio da criação, implantação e gestão de unidades de conservação nos diferentes biomas do Estado.
  • Supervisão de  Anuência:  Estabelecer  critérios  e  procedimentos  para analise  dos  pedidos  e  concessões  de  anuências  relativas  ao  uso, manejo e conservação da fauna silvestre no Estado.

Sua atuação está amparada na legislação específica, especialmente as Leis Estaduais que criam o SEUC (Lei Estadual nº 9.413/2011) e regulamenta a Compensação Ambiental no Estado (Lei nº 9412/2011), Lei  nº10.107 de 25 de  Junho  de  2014  que  aprova  o  Regimento  Interno da  SEMA, o  Decreto Estadual que regulamente o Fundo Estadual de Unidades de Conservação (nº 27791/2011)  e  a  Portaria  da  SEMA  que  aprova  o  Programa  Estadual  de Unidades de Conservação (nº 086/2011).

Possui o objetivo de desenvolver estratégias, políticas, planos e programas para a proteção e manejo sustentável da biodiversidade e recursos naturais do Estado do Maranhão, considerando seu território jurisdicional e suas águas, assim como, acompanhar e avaliar a implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, de forma integrada com as políticas públicas de terras e águas circundantes, assim como as condições e necessidades sociais e econômicas locais, de forma a integrar e deliberar junto à Câmara Estadual de Compensação Ambiental sobre a aplicação da compensação ambiental e demais recursos financeiros obtidos pelas unidades de conservação.

Devendo também articular a implantação de políticas e programas de valorização econômica e social da diversidade biológica e dos serviços ambientais em áreas protegidas, além de apoiar o poder público municipal e a iniciativa privada para criação de áreas protegidas, articular com órgãos e entidades nacionais e internacionais, governamentais e não governamentais, para intercâmbio de experiências e estabelecimento de cooperação.

Vale ressaltar também a função de emitir, supervisionar e acompanhar os atos administrativos necessários ao bom desempenho da Superintendência, além de sua função de apoiar as ações de educação ambiental em atividades relativas à biodiversidade e áreas protegidas.

No ano de 2019 A Superintendência realizou atividades diversas, tais como:

  • Atendimentos e análises de processos sobre licenciamento de empreendimento e atividades em Unidades de Conservação e/ou nas zonas de amortecimento das UC’S geridas pela SEMA;
  • Atendimento relativo ao SISPASS (Sistema de Gestão de Passeriformes Nativos/ Criação Amadorista de Passeriformes) e SISFAUNA (Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre);
  • Reuniões internas e interinstitucionais, de articulação comunitária e de conselhos consultivos;
  • Vistorias e fiscalizações em UC´s;
  • Análises de processos para liberação de autorizações de Pesquisa Cientifica, projetos didáticos e sócio-culturais em Unidades de Conservação;
  • Elaboração de minuta de Portaria para regulamentação de estudos e pesquisas em Unidades de Conservação;
  • Desenvolvimento de atividades para elaboração do Plano de Manejo e Sede de Unidades de Conservação com empresas responsáveis;
  • Implantação e posse do conselho consultivo da APA do Itapiracó;
  • Entrega de equipamentos públicos no Parque Estadual do Sítio Rangedor;
  • Participação em cursos, palestras, campanhas e audiências públicas;
  • Autorizações de Coleta, Captura e Transporte de Fauna Silvestre (ACCT);
  • Autorizações para torneios de canto de passeriformes;
  • Homologação dos cadastros dos criadores de passeriformes presencial em São Luís e Imperatriz- MA;
  • Vistorias e ações de combate em locais com ocorrência de fauna sinantrópica (caramujos africanos, raposas e mariposas).

Pontuamos também, atividades e resultados alcançados no exercício 2019

  • Reunião referente à revitalização do Parque da Juçara na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã.
  • Reunião no auditório da SEMA referente à apresentação da metodologia do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e as estratégias de capacitação de recursos para o Estado do Maranhão.
  • Reunião com Odelina Lima Ferraz, conselheira do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã e com o representante da empresa Agregar para alinhamento da oficina de planejamento da APA do Maracanã.
  • Reunião com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) referente ao alinhamento da oficina de elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba.
  • Reunião com o representante da empresa Ômega referente à Área de Proteção Ambiental (APA) da Região do Maracanã.
  • I Reunião Extraordinária do Conselho da APA da Região do Maracanã.
  • II Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da APA da Região do Maracanã – CONAM.
  • Reunião com o representante da empresa AGREGAR referente ao Plano de Manejo da APA do Maracanã.
  • Reunião com o diretor do Cintra na Unidade Gestora e Meio (UGAM) referente ao uso do campo de futebol gramado no Complexo Ambiental Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó.
  • I Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da APA da Região do Maracanã (CONAM).
  • Reunião com a câmara técnica do conselho da APA do Maracanã.
  • Realização da III reunião ordinária do conselho consultivo da APA do Morro dos Garapenses.
  • Realização da II reunião ordinária do conselho consultivo da APA dos Pequenos Lençóis.
  • Participação de reunião com conselhos de RESEX e da APA Delta do Parnaíba.
  • Articulação institucional para redefinição territorial das Unidades de Conservação Estaduais (Reunião com os representantes do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC referente aos polígonos de Unidade de Conservação)
  • Reunião na Universidade Estadual do Maranhão com o Secretário Adjunto de Recursos Ambientais, o Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas e o Supervisor de Estudos e Projetos Aplicados à Conservação.
  • Ação de estudo para reclassificação do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen.
  • Reunião no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) referente ao alinhamento das atividades de monitoramento de Fauna Silvestre no Maranhão.
  • Reunião de alinhamento da Supervisão de Anuência sobre Fauna com a Secretária Adjunta de Recursos Ambientais.
  • Entrevista Rádio Assembleia com o Supervisor de Anuência sobre Fauna sobre a temática do Caramujo africano.
  • Reunião sobre fauna nas Feiras da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (AGRITECs).
  • Reunião com biólogo Silvio Paraense referente aos procedimentos para habilitar-se para realizar resgate de fauna.
  • Reunião com Maria Isabel (Responsável pelo setor de fauna do Ibama) para resolução de problemas em sistemas SISPASS e SISFAUNA.
  • Fluxo de atividades (15ª Reunião da Câmera Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros).
  • Gestão de Processos (Análise de processos sobre empreendimento localizados em unidades de conservação e de manejo de fauna silvestre).
  • Gestão de Processos (Reunião referente à licenciamento de estabelecimento comercial de fauna com a Terra Zoo).
  • Reunião técnica de atualização de normativas relacionadas a fauna.
  • Reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente -ABEMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA afim de realizar o levantamento de requisitos para a Plataforma Nacional de Fauna na Escola Superior do Tribunal de Contas da União.
  • Análise de processos sobre empreendimento localizados em unidades de conservação e de manejo de fauna silvestre.

Além de executar outras atividades que lhe sejam determinadas dentro de sua área de atuação em conjunto aos demais setores desta secretaria e/ou sociedade de forma geral.

Victor Lamarão de França

Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas