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Sema participa de Seminário REDD+ Oportunidades para Rondônia e Amazônia

WhatsApp Image 2019-10-28 at 16.55.57O projeto de Governança Climática para Rondônia realizou no dia 23 de outubro, o Seminário “Oportunidades REDD+ – Oportunidades para Rondônia e Amazônia”. O Projeto, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), é uma exigência de política pública sugerida pela Força Tarefa de Governadores para o Clima e Floresta (CGF), organização internacional da qual o Estado de Rondônia é signatário.

O Projeto tem o objetivo de incentivar ações que protejam as florestas tropicais e busque reduzir as emissões de gases de efeito estufa, resultantes do desmatamento e da degradação florestal e que promovam, junto à comunidade, ações concretas para o desenvolvimento de atividades compatíveis com a manutenção das florestas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturias – SEMA participou do Seminário com a presença do Superintendente de Economia Verde Sayd Zaidan, que apresentou o caso do Maranhão sobre a existência dos Estados na Construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ e as salvaguardas necessárias para a realização das atividades. “As salvaguardas por exemplo, são construídas a partir do diálogo com as comunidades tradicionais, indígenas; quilombolas; pescadores. E com eles discutimos as necessidades, o que tem de direitos conquistados? Direito a terras? Se tem direito ao usufruto dos recursos naturais, como as zonas costeiras, por exemplo, no caso dos pescadores. Extrativistas, tem áreas livres de acesso aos babaçuais? Então todas essas salvaguardas precisam estar estruturadas nesse sistema jurisdicional. Também permite uma governança mais compartilhada, para que haja um acordo entre todos os setores do desenvolvimento, tanto Industrial  -Grandes negócios; pequenos agricultores e as comunidades tradicionais”, afirmou o Superintendênte de Economia Verde da Sema, Said Zaydan.

O Maranhão vem construindo a política de desenvolvimento econômico sustentável, por meio do sistema jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) e de Pagamento por serviços ambientais (PSA), através da execução do projeto de “Valorização dos Ativos Ambientais do Estado do Maranhão”, com parceria do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM.

Duas reuniões foram realizadas com participação de secretários e técnicos das diversas secretarias envolvidas no Grupo de Trabalho REDD+, para o levantamento das metas estratégicas onde 04 eixos foram apresentados: de desenvolvimento – econômico, ambiental, social e estruturante/transversal.

“Esse eixos permitem uma garantia jurídica-institucional para que possamos implementar o processo de desenvolvimento voltado para conservação do meio ambiente. Já temos inclusive um conjunto de tecnologias que podemos implementar nos processos de desenvolvimento, na agricultura, na indústria, que são as tecnologias 4.0, de emissão de baixo carbono e, ainda  temos possibilidades muito grandes da biotecnologia. Então a Economia Verde é o núcleo de tudo isso no Maranhão. Precisamos ter essas garantias juridicas-institucionais, para que possamos receber recursos, investimentos, para desenvolver essa economia 4.0, essa que é a questão central.”, pontuou o Said.

REDD+

O REDD+ representa um marco regulatório capaz de dar ao programa a segurança jurídica necessária. Tal mecanismo pode abranger diversos subprogramas e possibilitar a transformação dos ativos ambientais do estado (carbono, biodiversidade, recursos hídricos, entre outros) em ativos financeiros que possam subsidiar atividades de baixo impacto e com salvaguardas sociais.

GCF

A Força-Tarefa GCF é uma plataforma global para governos estaduais e provinciais promoverem inovação e liderança de políticas subnacionais, envolvem e colaboram com partes interessadas do setor público e privado em vários níveis e estabelecem caminhos para abordagens nacionais e internacionais eficazes para reduzir o desmatamento e melhorar os meios de subsistência.

Criado em 2008, nove governadores do Brasil, da Indonésia e dos Estados Unidos assinaram MOUs, acordos de cooperação climática e florestal que lançaram a Força-Tarefa do GCF. A Força Tarefa do GCF foi projetada para promover abordagens jurisdicionais para o desenvolvimento de baixas emissões e Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD +). Desde sua primeira reunião em 2009, a Força-Tarefa do GCF mais do que triplicou seus membros – de 10 estados para 38 – e expandiu seu alcance para incluir jurisdições de dez países: Brasil, Colômbia, Equador, Indonésia, Costa do Marfim, México, Nigéria, Peru, Espanha e Estados Unidos.

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Redação: Carolina Prazeres

Imagens: Divulgação