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DECRETO Nº 27.319, DE 14 DE ABRIL DE 2011

Data: 06/03/2017
Conteudo:
Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão - CONERH e revoga os Decretos 21.821, de 23 de dezembro de 2005, e 25.749, de 5 de outubro de 2009.
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Id Título Data Arquivo
504 DECRETO Nº 27.319, DE 14 DE ABRIL DE 2011 06/03/2017

DECRETO Nº 5.975 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.

Data: 30/11/2006
Conteudo: A exploração de florestas e de formações sucessoras compreende o regime de manejo florestal sustentável e o regime de supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo.
 Anexos Cadastrados
Id Título Data Arquivo
101 DECRETO Nº 5.975 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006. 09/12/2015

DECRETO Nº 27.791, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

Data: 18/01/2017
Conteudo:

Regulamenta o Fundo Estadual de Unidades de Conservação - FEUC, criado pela Lei Estadual nº 9.413, de 13 de julho de 2011, que instruiu o Sistema Estadual de Unidade de Conservação da Natureza do Maranhão - SEUC, e dá outras providências.

 Anexos Cadastrados
Id Título Data Arquivo
276 DECRETO Nº 27.791, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 01/11/2011
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