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LEI Nº 9.957 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Data: 08/03/2017
Conteudo:
Dispõe sobre a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, de acordo com art. 43, V, da Constituição do Estado do Maranhão, c/c art. 29, III, da Política Estadual de Recursos Hídricos - Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004.
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Id Título Data Arquivo
521 LEI Nº 9.957 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 08/03/2017

LEI Nº 9.956 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Data: 08/03/2017
Conteudo:
Dispõe sobre a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim, de acordo com art. 43, V, da Constituição do Estado do Maranhão, c/c art. 29, III, da Política Estadual de Recursos Hídricos - Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004.
 
 Anexos Cadastrados
Id Título Data Arquivo
522 LEI Nº 9.956 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 08/03/2017

LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

Data: 06/03/2017
Conteudo:

LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE.

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Id Título Data Arquivo
503 LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE 06/03/2017

LEI Nº 10.535, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.

Data: 01/02/2017
Conteudo:
Dispõe sobre a gestão da fauna silvestre brasileira e exótica no âmbito do Estado e estabelece outras providências.
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Id Título Data Arquivo
468 LEI Nº 10.535, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 07/12/2016

LEI Nº 9.956, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Data: 07/04/2015
Conteudo: Dispõe sobre a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim, de acordo com art. 43, V, da Constituição do Estado do Maranhão, c/c art. 29, III, da Política Estadual de Recursos Hídricos - Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004.
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120 LEI Nº 9.956, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 16/06/2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

Data: 08/12/2011
Conteudo: Competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
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102 LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 09/12/2015
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