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ÚLTIMO DIAS DE INSCRIÇÕES: Workshop sobre o Sinaflor no Maranhão

11/05/2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), juntamente com o IBAMA, realizará  capacitação e Workshop sobre o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O Sinaflor integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do IBAMA. 
 
A capacitação acontecerá nos dias 14 e 15 de Maio, na Sala da Superintendência de Recursos Florestais e contará com a participação de técnicos da SEMA e do IBAMA. Já, o Workshop será realizado no dia 16 de Maio, na FIEMA (sala 04). O público é voltado exclusivamente para o setor produtivo, empreendedores e responsáveis técnicos com atuação no Estado. 
 
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: car.sema.ma@gmail.com. Serão disponibilizadas somente 30 vagas. 
 
Sobre o SINAFLOR
 
O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. No entanto a instrução normativa n°21, de 24 de dezembro de 2017, alterou o art. 70 da Instrução Normativa n°21, postergando para o dia 02/05/2018 o prazo para que todas as atividades florestais e empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do SISNAMA sejam efetuados necessariamente por meio do Sinaflor. 
 
Contudo, os processos já protocolados nos Órgãos Estaduais de meio Ambiente antes dessa data (02/05/2018) poderão ter seus tramites concluídos e as respectivas autorizações de exploração florestais cadastradas e homologadas diretamente no Módulo DOF até a data Limite de 31 de dezembro de 2018, sem prejuízo ‘as análises já iniciadas e a transição dos processos a nova realidade do SINAFLOR.

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