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SEMA embarga rally dentro do Parque Estadual do Mirador

10/05/2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, de 20 de abril a 02 de maio, mais uma ação de fiscalização e monitoramento com as comunidades do Parque Estadual do Mirador, em conjunto com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).
 
Na oportunidade, a equipe aplicou auto de notificação a um grupo de trilheiros que estava anunciando que iria realizar um rally dentro do Parque. Foi informado aos organizadores que não é permitdo executar atividades dessa natureza em Unidade de Conservação de Proteção Integral e que o descumprimento da Lei poderia acarretar em uma medida administrativa e, até mesmo, penal. Diante o auto de notificação, os organizadores explicaram que o evento não iria mais incluir a região do Parque e, portanto,  passaria a utilizar uma rota alternativa.
 
Assim, a equipe técnica prosseguiu com as rondas de fiscalização, dando maior atenção à região próxima a rota inicial do rally. Na data de realização do rally, durante uma ronda, foi encontrada uma grande quantidade de veículos (motos, jipes, camionetes) seguindo em direção ao Rio Itapecuru e ao Parque. Dessa forma, sob as instruções do BPA, a equipe técnica bloqueou a passagem dos participantes do evento. Os organizadores se dirigiram ao Tenente Holanda, comandante do BPA nesta ação, que informou que a realização do evento dentro do Parque Estadual do Mirador não havia sido autorizada. Nesse sentido, os organizadores afirmaram que não tinha a intenção de passar por dentro do Parque e que a rota seria somente até o Rio Itapecuru.
 
“É importante salientar que um dos limites do Parque Estadual do Mirador é a margem do Rio Itapecuru e, portanto, a área após a travessia do rio é considerada Unidade de Conservação, da categoria de Proteção Integral, segundo a Lei Estadual Nº 9.413, de 13 de julho de 2011, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão (SEUC)”, explicou o coordenador da operação, Wallacy Borges.
 
A ação garantiu que não houvesse o uso indevido da unidade, o qual poderia causar danos ambientais ao Parque Esadual do Mirador.
 
Ressalta-se que o uso indireto permitido para um Parque Estadual, não envolve consumo, extrativismo, dano ou destruição dos recursos naturais, assim como previsto no art. 2º, XIII, da Lei Estadual nº 9.413/2011. Sendo assim, a prática de rally é incompatível com os objetivos de criação da unidade e, portanto, encontra-se em desconformidade com a legislação ambiental aplicada ao Parque Estadual do Mirador. Dessa forma, não há possibilidade de emissão de parecer favorável à realização desta atividade, uma vez que envolve risco de poluição e contaminação do solo e dos recursos hídricos, devido aos resíduos sólidos dispostos inadequadamente, favorece o estabelecimento de processos erosivos e de assoreamento, além de causar danos  a fauna existente na unidade (estresse, afugentamento e risco de morte por atropelamento, pr exemplo). 

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