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SEMA convoca para o processo de eleição do CONERH

08/08/2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) publica Edital de Convocação para participação no processo de eleição para o preenchimento de vagas de Conselheiros Titulares e Suplentes dos Segmentos Usuários e Sociedade Civil Organizada para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH triênio 2017-2020.
 
As vagas estão distribuidas em  18 (dezoito) titulares e 18 (dezoito) suplentes.
 
 
INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO
 
2.1. Para participar do processo eleitoral, a Entidade e seus respectivos Representantes deverão providenciar inscrição mediante a apresentação dos seguintes documentos:
 
I - “Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente da Entidade, indicando seu Representante, disponível em anexo neste Edital e na página eletrônica da SEMA: www.sema.ma.gov.br;
II - Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno, devidamente registrados, e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social, se for o caso;
III - Cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria, caso exista;
IV - No caso dos Usuários, apresentar Outorga do Direito de Uso de Água ou Protocolo de Solicitação Outorga ou comprovação da Dispensa do Uso de Água;
V - Comprovação de atuação de trabalhos na área de Recursos Hídricos nos últimos 2 (dois) anos;
VI - Inscrição no CNPJ, com Certidão atualizada e válida;
VII - Cópia dos documentos de identidade e CPF do Representante indicado pela Instituição.
a) As Instituições (ONGs e Usuários) deverão ter notória representatividade e reconhecimento no Estado do Maranhão.
b) Os Usuários interessados devem ter pelo menos 2 (dois) anos de criação comprovando por todos os documentos admitidos em direito que suas atividades estão relacionadas ao consumo e uso dos Recursos Hídricos.
c) A Sociedade Civil Organizada, em todos os seus segmentos, deverá comprovar através de todas as provas admitas em direito, que possui finalidade direta com os Recursos Hídricos no Estado do Maranhão. Devem ter sua inscrição anterior ao ano de 2015.
 
A inscrição das Entidades interessadas deverá ser feita do dia 27 de julho de 2017 a 27.09.2017, através da apresentação da documentação descrita acima, a ser protocolada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, localizada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA e endereçada à Comissão Eleitoral, situada à Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau, Prédio Anexo da SEMA, 65071-700 - São Luís-Maranhão, no horário das 13h às 19h, ou por e-mail digital (em formato PDF), através do endereço eletrônico conerh.ma@hotmail.com. 
 
Mais informações podem ser obtidas pelo mesmo e-mail e telefones (98) 3194-8900 e (98) 99177-8880 ou na Portaria 037/2017, que encontra-se no site da SEMA (www.sema.ma.gov.br),no item Legislação.
 
  CALENDÁRIO ELEITORAL

EVENTO

PERÍODO

INSCRIÇÕES

27.07.2017 a 27.09.2017

PUBLICAÇÃO LISTA DE HABILITADOS

 29.09.2017

PRAZO DE RECURSO DAS HABILITAÇÕES

02.10.2017 a 10.10.2017

DEFESA INTERESSADOS

11.10.2017 a 20.10.2017

PUBLICAÇÃO LISTA FINAL DE HABILITADOS

24.10.2017

REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA

10.11.2017

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ASSEMBLEIA DELIBERATIVA

14.11.2017

PRAZO PARA RECURSO DO PROCESSO ELEITORAL

16.11.2017 a 20.11.2017

DEFESA INTERESSADOS

3 (três) dias úteis

21 22 e 23 DE NOVEMBRO

JULGAMENTO DOS RECURSOS DO PROCESSO ELEITORAL

3 (três) dias úteis

24,27 e 28 DE NOVEMBRO

PUBLICAÇÃO DAS NOMEAÇÕES POR DECRETO

DEZEMBRO DE 2017

 

 
 
 

Contatos

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