PORTAL DA TRANSPARÊNCIA  |     |  

Municípios que possuem Termo de Habilitação

09/01/2017

1. LIMA CAMPOS - Data da Publicação: 29/08/2013

2. SANTA INÊS - Data da Publicação: 16/09/2013

3. TIMON - Data da Publicação: 16/09/2013

4. PINHEIRO - Data da Publicação: 16/09/2013

5. GRAJAÚ - Data da Publicação: 20/09/2013

6. AÇAILÂNDIA - Data da Publicação: 05/11/2013

7. PEDREIRAS - Data da Publicação: 18/12/2013

8. CAXIAS- Data da Publicação: 30/01/2014

9. VITORINO FREIRE- Data da Publicação: 30/01/2014

10. TRIZIDELA DO VALE- Data da Publicação: 31/01/2014

11. IMPERATRIZ- Data da Publicação: 13/02/2014

12. CHAPADINHA- Data da Publicação: 18/02/2014

13. ITAPECURU- Data da Publicação: 25/02/2014

14. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR- Data da Publicação: 09/04/2014

15. BACABEIRA- Data da Publicação: 09/04/2014

16. SÃO BERNARDO – Data da Publicação: 19/05/2014

17. BARREIRINHAS – Data da Publicação : 15/09/2014

18. HUMBERTO DE CAMPOS – Data da Publicação: 26/09/14

19. SANTA LUZIA DO PARUÁ –Data da Publicação: 24/12/2014

20. BOM JESUS DAS SELVAS - Data da Publicação: 05/01/2015

21. ARARI- Data da Publicação: 15/04/2015

22. PASTOS BONS- Data da Publicação: 24/06/2015

23. BALSAS- Data da Publicação: 15/07/2015

24. BURITICUPU - Data da Publicação: 01/09/2015

25. SANTA LUZIA- Data da Publicação: 23/09/2015

26. CODÓ- Data da Publicação: 09/10/2015

27. COLINAS- Data da Publicação: 29/12/2015

28. SÃO JOÃO DO SÓTER- Data de Publicação: 17/05/2016

29. SANTO ANTÔNIO DOS LOPES - Data de Publicação: 28/06/2017

30. VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - Data de Publicação: 13/07/2017

31. PINDARÉ MIRIM - Data de Publicação: 13/07/2017 

32. ITINGA DO MARANHÃO - Data de Publicação: 13/07/2017

33. LAGO DA PEDRA - Data de Publicação: 20/07/2017 

34. ESTREITO – Data da Publicação: 02/08/2017

Caso os municípios queiram solicitar o Termo de Habilitação, conforme a Resolução CONSEMA Nº 024/2017, seguem abaixo os modelos de requerimento e Checklist: 

REQUERIMENTO: SOLICITAÇÃO DE TERMO DE HABILITAÇÃO

CHECKLIST: SOLICITAÇÃO DE TERMO DE HABILITAÇÃO

 

Contatos

contatos

Fones:
Sema (GERAL): (98) 3194-8900
Ouvidoria: (98) 3194-8910
Fax: (98) 3194-8911
 
Endereço Sede:
Av. dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau
São Luís - Maranhão CEP: 65071-380
 
Endereço Anexo:
Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau
São Luís - Maranhão CEP: 65071-700